Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica (PLP 14/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini apresentou o PLP 14/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes…