Modifica os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212 (PL 1030/2020)
Na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini apresentou o PL 1030/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia…