Altera o art. 288 do Código Penal brasileiro para prever causa de aumento de pena quando a associação criminosa tiver por finalidade (PL 1144/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carol Dartora apresentou o PL 1144/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 288 do Código Penal brasileiro para prever causa de aumento de pena quando a…