Cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino do país (PL 4887/2023)
Na Câmara dos Deputados, Carol Dartora apresentou o PL 4887/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas…