Dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por atos de incitação, promoção, financiamento (PL 1145/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carol Dartora apresentou o PL 1145/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por atos de incitação, promoção,…