Incluir a violência política, a violência política de gênero, a violência institucional, o assédio sexual e o estupro como causas de inelegibilidade (PLP 103/2026)
Na Câmara dos Deputados, Carol Dartora apresentou o PLP 103/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a violência política, a…