Institui a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco, vulnerabilidade e vítimas de violência política de gênero e raça (PL 2540/2023)
Na Câmara dos Deputados, Carol Dartora apresentou o PL 2540/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em situação de risco, vulnerabilidade…