Priorizar as famílias com crianças menores de sete anos no recebimento de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a (PL 3531/2023)
Na Câmara dos Deputados, Carol Dartora apresentou o PL 3531/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, para priorizar as famílias com crianças…