A temporada de 2026, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil (PDL 566/2026)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PDL 566/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o art. 24 da Portaria…