Altera a Lei nº 7.716 (Lei do Crime Racial) para dispor sobre o crime de injúria (PL 2725/2025)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PL 2725/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial) para dispor sobre o…