Altera a Lei nº 9.504/97 para extinguir a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos (PL 4213/2020)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PL 4213/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504/97 para extinguir a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas…