Altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de homicídio simples e homicídio qualificado (PL 4786/2019)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PL 4786/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de homicídio simples e homicídio…