Altera-se a Lei nº 6.001 para dispor sobre o processo de homologação de terras indígenas (PL 1740/2023)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PL 1740/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera-se a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 para dispor sobre o processo de…