Altera-se a Lei nº 6.259, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações (PL 213/2024)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PL 213/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera-se a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações…