Altera-se a Lei nº 9.503, de 23 de setembro 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (PL 4059/2024)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PL 4059/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera-se a Lei nº 9.503, de 23 de setembro 1997, que institui o Código de Trânsito…