Dispensa a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em decorrência da pandemia de Covid-19 (PL 536/2022)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PL 536/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispensa a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em decorrência da…