Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações (PL 5385/2020)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PL 5385/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da…