Revoga a Lei nº 14.019 para exigir o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados acessíveis ao público (PL 4672/2020)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PL 4672/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga a Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020 para exigir o uso de máscaras de proteção…