Susta o Decreto nº 11.328, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de (PDL 14/2023)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PDL 14/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o…