Susta o Decreto nº 11.463, que institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos (PDL 121/2023)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PDL 121/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023, que institui o Prêmio Luiz Gama de…