Susta o Decreto nº 11.702, que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas (PDL 325/2023)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PDL 325/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, que institui o Comitê Interministerial…