Susta os efeitos da Portaria INCRA nº 1.861, que cria o Projeto de Assentamento Marcelino Chiarello, localizado no Município de Xanxerê (PDL 918/2026)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PDL 918/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria INCRA nº 1.861, de 21 de maio de 2026, que cria o Projeto de…