Susta os efeitos da Portaria MTur nº 41, do Ministério do Turismo (PDL 97/2026)

Caroline de Toni · PL

Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PDL 97/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo,…

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