Susta os efeitos da Resolução nº 258, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual e a (PDL 53/2025)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PDL 53/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução nº 258 de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o…