Veda a exigência de passaporte vacinal contra Covid-19 como condição para o exercício de direitos (PL 118/2022)
Na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni apresentou o PL 118/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Veda a exigência de passaporte vacinal contra Covid-19 como condição para o exercício de…