Altera a Lei nº 13.146, Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 2489/2024)
Na Câmara dos Deputados, Castro Neto apresentou o PL 2489/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência.