Altera as Leis 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); 10.406/2002 (Código Civil) e o Decreto Lei Nº 2.848/1940 (Código Penal) a fim de (PL 2419/2023)
Na Câmara dos Deputados, Castro Neto apresentou o PL 2419/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); 10.406/2002 (Código Civil) e o Decreto Lei…