Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gastronomia disponibilizarem kits de primeiros socorros para atendimento pré-hospitalar em casos de alergia alimentar (PL 4098/2023)
Na Câmara dos Deputados, Castro Neto apresentou o PL 4098/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gastronomia disponibilizarem kits de…