Tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal (PL 4716/2025)
Na Câmara dos Deputados, Castro Neto apresentou o PL 4716/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o…