Assegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais (PL 3800/2025)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 3800/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz…