Dispõe sobre a instituição de Zonas Livres de Uso Comum e Sustentável de Espécies Nativas, em especial pequi (PL 4543/2025)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 4543/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição de Zonas Livres de Uso Comum e Sustentável de Espécies Nativas, em…