Dispõe sobre a isenção do pagamento de contas de energia elétrica e água para territórios indígenas e comunidades quilombolas atingidos por queimadas (PL 4006/2024)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 4006/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção do pagamento de contas de energia elétrica e água para territórios…