Dispõe sobre a presença obrigatória de Intérprete/Tradutor de Língua Indígena em Órgãos Públicos (PL 4014/2023)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 4014/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a presença obrigatória de Intérprete/Tradutor de Língua Indígena em Órgãos…