Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito e ao fornecimento de alimentação aos brigadistas florestais em serviço (PL 4825/2026)

Célia Xakriabá · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 4825/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito e ao fornecimento de alimentação aos brigadistas…

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