Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena (PL 4566/2023)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 4566/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o…