Dispõe sobre o reconhecimento, nos termos dos artigos 231 e 225 da Constituição Federal (PL 4108/2025)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 4108/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento, nos termos dos artigos 231 e 225 da Constituição Federal, da…