Dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem (PL 4934/2026)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 4934/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor…