Dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica (PL 4939/2026)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 4939/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão…