Dispor sobre o apoio à denominação de origem dos produtos ou serviços comercializáveis resultantes dos modos de ocupação tradicional dos povos indígenas (PL 1529/2025)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 1529/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973 e a…