Fortalecer as ações antecipatórias de adaptação climática e a comunicação de riscos à população (PL 3107/2026)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 3107/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para fortalecer as ações antecipatórias de…