Incluir a cuidadora parental informal nas ações de atenção domiciliar e na atuação dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências (PL 5735/2025)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 5735/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Benefício das Cuidadoras Parentais Informais, define critérios para sua concessão e…