Incluir agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais situados em todo o território nacional, entre os beneficiários do Garantia-Safra (PL 1528/2025)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 1528/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002 e Art.52 da Lei 11.775, de setembro de 2008,…