Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências (PL 5286/2025)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 5286/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.