Prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde (PL 4636/2024)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 4636/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de…