Reconhecer e fomentar a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, mediante assistência e assessoria técnica (PL 4933/2026)
Na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá apresentou o PL 4933/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para reconhecer e fomentar a bioconstrução no…