Assegurar representatividade feminina no Tribunal do Júri (PL 4502/2021)
Como deputada federal pelo Distrito Federal, Celina Leão apresentou o PL 4502/2021, que dispõe sobre a representatividade feminina no Tribunal do Júri, alterando o Código de Processo Penal.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Justica, Direitos das mulheres, Legislacao penal
- Ano de referência
- 2021
Fontes
Outras propostas de Celina Leão
- Ver todas as propostas de Celina Leão
- Endurecer critérios para indicações a conselhos de estatais (PL 2896/2022)
- Aprimorar o financiamento público do esporte (PL 2891/2022)
- Endurecer o combate à lavagem de dinheiro (PL 1085/2022)
- Disciplinar a alocação de cônjuge de servidor público no exterior (PL 1841/2022)
- Incluir procedimentos estéticos entre as atribuições do enfermeiro (PL 706/2022)
- Autorizar cooperativas de motoristas de app a vender combustível (PL 621/2022)