Altera o artigo 152 da Lei nº Lei nº 8.069 (PL 4714/2019)
Na Câmara dos Deputados, Célio Silveira apresentou o PL 4714/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 152 da Lei nº Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, no que tange ao…
Na Câmara dos Deputados, Célio Silveira apresentou o PL 4714/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 152 da Lei nº Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, no que tange ao…
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