Assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade (PL 2815/2025)
Na Câmara dos Deputados, Célio Silveira apresentou o PL 2815/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a…