Conceder pensão vitalícia aos cônjuges ou companheiros dos segurados que falecerem em razão de COVID-19 (PL 2930/2020)
Na Câmara dos Deputados, Célio Silveira apresentou o PL 2930/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da…