Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a presença ou ausência de glúten, lactose, proteína do leite (PL 489/2024)
Na Câmara dos Deputados, Célio Silveira apresentou o PL 489/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a presença ou ausência de glúten, lactose, proteína…